Plano Diretor Municipal

Nos dias 26 a 28 de ouubro esta em visita aos municípios de Anapu, Brasil Novo, Senador José Porfírio e Vitória do Xingu técnicos da empresa ENGEVIX, (contratada da pela Norte Energia) para as primeiras reuniões com prefeitos e secretários municipais para a elaboração do Planos Diretores Dos Municípios.



Prefeito Chiquinho - Anapu - em reunião com a equipe de elaboração do Plano Diretor



O Plano Diretor é um instrumento básico da política de desenvolvimento do Município, pois sua principal finalidade é fornecer orientação ao Poder Público e a iniciativa privada na construção dos espaços urbanos e rurais na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população, adstrita àquele território. Trata-se pis, de uma lei municipal específica, cujo objeto é o planejamento municipal, mediante atividades e empreendimentos do Poder Público e das pessoas físicas e jurídicas, que leva em conta os anseios da população.



Sr. Santana - Sec. de Administração de Vitória do Xingu - reunido com a equipe

Seu conteúdo deverá estabelecer no mínimo a delimitação das áreas urbanas onde poderá ser aplicado o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsória, levando em conta a infra-estrutura e demanda para a utilização do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado. Estabelecerá as condições de exercício do direito de preempção, da outorga onerosa do direito de construir, das áreas onde serão permitidas a alteração de uso do solo e as operações urbanas consorciadas.


Secretarios da Prefeitura de Senador José Porfírio

Segundo os técnicos da empresa o Plano Diretor será elaborado para os quatro municipios: Anapu, Brasil Novo, Senador José Porfírio e Vitória do Xingu, ficando de fora apenas o município de Altamira, pois já existe uma empresa elaborando o Plano Diretor deste muinicipio.

Inicialmente o prazo para entrega desse trabalho será de 8 meses (Maio de 2011), já que haverá reuniões com a população de cada municipio, e posteriormente audiências e aprovação do Plano Diretor pelos municípios.

O Consórcio Belo Monte está acompanhando de perto este processo para que todas essas demandas venham a ser executadas e tragam beneficios para a população.

Fotos: William Oliveira