Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu é publicado no Diário Oficial

BRASÍLIA – Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (22) o decreto que institui o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu. O plano reúne ações propostas da sociedade local – líderes indígenas e religiosos, agricultores, comerciantes, cientistas e organizações não governamentais ligadas ao meio ambiente – e leva em consideração os impactos causados pela construção da Usina de Belo Monte.

Entre as ações propostas estão a regularização fundiária, a inclusão social e o fomento a atividades econômicas. A intenção é conciliar o crescimento econômico da Amazônia com a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais. A área de abrangência compreende os municípios de Altamira, Anapu, Brasil Novo, Medicilândia, Pacajá, Placas, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu, no Pará.

O orçamento previsto é de R$ 500 milhões. O valor foi previsto no edital do leilão para a construção de Belo Monte, vencido pelo Consórcio Norte Energia. O montante faz parte de um total de mais de R$ 1,5 bilhão que o consórcio vai desembolsar como compensação estipulada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para reduzir os impactos ambientais e sociais da obra. As compensações foram condicionantes para a licença ambiental concedida pelo Ibama.

Há ainda a previsão de investimento de mais de R$ 500 milhões do governo federal para a realização de 20 mil ligações de energia elétrica na região, por meio do Programa Luz para Todos.

Segundo o presidente do Consórcio Belo Monte e prefeito de Anapu, Chiquinho do PT, a população local é favorável e quer a construção da usina, desde que haja respeito ao meio ambiente, levando em consideração os danos ambientais e a reparação deles.

O decreto de hoje também cria um comitê gestor, que será formado por membros titulares e suplentes representantes dos governos federal, do Pará e dos municípios pertencentes à área de abrangência do plano.

Anapu recebe título definitivo da área urbana pelo programa Terra Legal

O município paraense de Anapu, localizado na área de influência da rodovia transamazônica, na região do Xingu, recebeu neste domingo, 17, o título definitivo da sede urbana que ainda estava em terras públicas federais. O programa Terra Legal Amazônia doou à prefeitura 252,2 hectares. "O documento significa nossa emancipação política", comemora o prefeito Francisco de Assis dos Santos Souza, mais conhecido como Chiquinho do PT. "Após 13 anos de espera agora podemos dizer: a terra é nossa".

População presente no evento

 Anapu é um dos 50 municípios da Amazônia Legal beneficiados pelas ações de regularização urbana do Terra Legal e o vigésimo primeiro a receber as terras. Mais de 800 mil moradores de toda a Amazônia receberão o título definitivo da casa onde moram. "A doação de áreas urbanas beneficia diretamente o desenvolvimento social e econômico dos municípios", afirmou o coordenador do Terra Legal, Carlos Guedes, que esteve em Anapu, neste domingo, 17, para entregar o título ao prefeito.



Ao centro Prefeito Chiquinho e Sandra Xavier (Consórcio Belo Monte) recebendo documento

 Com o documento, a prefeitura pode titular as moradias de Anapu. Mais de 7,5 mil famílias serão beneficiadas diretamente. "Cada cidadão será o dono da casa onde mora e poderá usar o título para conseguir financiamento, investir na propriedade e ajudar a desenvolver nosso município", concluiu Chiquinho.   

Prefeito Chiquinho: Prefeito de Anapu e Presidente do Consórcio belo Monte

No próximo dia 22, Placas, outro município da transamazônica, recebe o título definitivo da sede.  "A regularização fundiária é um marco para nós da região e o Consórcio Belo Monte não mede esforços para auxiliar o governo Federal nessa empreitada, hoje entregamos para o Município de Anapú (17/10/2010) e no decorrer da semana entregaremos para mais três municípios que compõem o Consórcio" concluiu Sandra Xavier, Secretária Executiva do Consórcio Belo Monte.

 Créditos: Manoela Frade

Presidente Lula lança Plano de Desenvolvimento Sustentável do Xingu

Em uma cerimônia acompanhada por cerca de mil pessoas, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta quinta-feira (14), às 15h30, no Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, o decreto que cria o Plano de Desenvolvimento Sustentável (PDRS) do Xingu. Lula veio à capital paraense acompanhado de ministros e parlamentares estaduais e federais.

O PDRS visa promover o desenvolvimento sustentável da Região de Integração do Xingu, a partir da união de políticas públicas desenvolvidas pelos três níveis de governo: federal, estadual e municipal. O que se espera, a partir do plano, é incentivar as atividades econômicas e sociais, com o ordenamento territorial e fundiário e investimentos em infraestrutura.

A Região de Integração do Xingu compreende os municípios de Altamira, Anapu, Brasil Novo, Medicilândia, Pacajá, Placas, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu.

Na ocasião, foi assinado o decreto que cria o Conselho Gestor do Plano de Desenvolvimento Sustentável do Xingu, que será responsável pela definição dos investimentos assegurados para a implementação do PDRS.

O Conselho Gestor do Plano do Xingu é formado por representantes dos governos federal, estadual e municipal, e de outras instituições. Os recursos - R$ 500 milhões para a implantação do Plano e R$ 1,5 bilhão para investimentos até 2013 - vão preparar a região para as profundas transformações de ordem demográfica, econômica e social previstas para os próximos 20 anos, com a execução de grandes projetos de infraestrutura, como a Usina Hidrelétrica de Belo Monte e a pavimentação das Rodovias Transamazônica (BR-230) e Cuiabá-Santarém (BR-163).

"O Conselho Gestor ajudará, a partir de Belo Monte, trabalhar com um novo modelo de desenvolvimento no Brasil", enfatizou o presidente Lula. Ele lembrou que é preciso começar com exemplos, como o do Xingu.

Segundo o presidente, é importante o governo trabalhar com todo o potencial disponível e as parcerias, para dar condições de emprego e renda à população. "É a única chance de ter sucesso total e a preservação da Amazônia, e ao mesmo tempo oferecer condição de desenvolvimento econômico sustentável", concluiu.

CONVITE

Obra de Belo Monte deve começar este mês

Seis meses depois do leilão de concessão, a Norte Energia S.A. (NESA), empresa que tocará o empreendimento, aguarda para até o dia 10 a concessão da licença de instalação dos canteiros pelo Ibama. Com um custo de construção reduzido entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões, por mudanças no projeto original, a meta é começar o mais rápido possível a montagem dos canteiros.

Já deverão ser iniciadas a construção de um porto fluvial no rio Xingu para receber material, o alargamento de estradas vicinais e a construção de pontes para ligar os dois principais locais nos quais serão erguidas estruturas. A estratégia é deixar tudo pronto para iniciar as obras até abril, quando acaba o período chuvoso e o rio fica mais baixo. Para isso, a empresa também adiantou o envio de partes do Projeto Básico Ambiental (PBA) para o Ibama, com prazo definitivo no dia 15.

Fonte: O Globo